TRF2 - 0504542-10.2015.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTO GOMES DE ABREU

CPF *01.***.*25-60

Advogados

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA

OAB: 158681/RJ

CPF *14.***.*04-47

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

OS MESMOS

CARLA ALVES PEREIRA

CPF *18.***.*25-51

Advogados

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

CPF *01.***.*96-23

MARCIA MORGADO MIRANDA

CPF *68.***.*98-00

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA

OAB: 158681/RJ

CPF *14.***.*04-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 14:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 09/04/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227, 228, 230 e 229

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229 e 230

  • 14/03/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

  • 14/03/2024 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

  • 13/03/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 17:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/03/2024 17:22

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/03/2024 11:15

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 12/03/2024 16:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 222 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 12/03/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

  • 12/03/2024 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 11/03/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/03/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212

  • 11/03/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 213

  • 26/02/2024 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 26/02/2024 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 23/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 18:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/02/2024 18:09

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 22/02/2024 18:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/02/2024 18:09

    Recurso Especial Admitido

  • 16/02/2024 11:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/02/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 17:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC

  • 06/02/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 196

  • 06/02/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 06/02/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 06/02/2024 15:24

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 05/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/02/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/02/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189

  • 15/12/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 15/12/2023 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 13/12/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1SESP

  • 13/12/2023 18:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/12/2023 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 13:21

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB02

  • 07/12/2023 12:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/11/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 13:00:00</b>

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Extraordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.

    Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.

    Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0504542-10.2015.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 14) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO REVISORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO EMBARGANTE: ROBERTO GOMES DE ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA EMBARGADO: CARLA ALVES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) INTERESSADO: ALEXANDRE DA SILVA MACHADO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA INTERESSADO: RENATO DOS SANTOS SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 16/11/2023 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 16/11/2023 15:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

  • 10/11/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 15:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1SESP

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Décima Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 21 de novembro de 2023, às 13 horas, e término, no dia 27 de novembro de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0504542-10.2015.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 11) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO REVISORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO EMBARGANTE: ROBERTO GOMES DE ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA EMBARGADO: CARLA ALVES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) INTERESSADO: ALEXANDRE DA SILVA MACHADO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA INTERESSADO: RENATO DOS SANTOS SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2023.

    Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente

  • 06/11/2023 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB02

  • 06/11/2023 12:43

    Retirado de pauta

  • 06/11/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:20

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/10/2023 18:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 30/10/2023 16:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB1SESP

  • 30/10/2023 16:22

    Juntado(a)

  • 04/10/2023 12:49

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB05

  • 03/10/2023 19:15

    Remetidos os Autos - GAB03 -> GAB02

  • 18/09/2023 14:22

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB03

  • 18/09/2023 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 14:08

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB02

  • 24/08/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 24/08/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 22/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2023 16:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1SESP

  • 18/08/2023 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB02)

  • 18/08/2023 16:23

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)

  • 18/08/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 18:40

    Remetidos os Autos - GAB04 -> CODRA

  • 09/08/2023 18:40

    Despacho

  • 09/08/2023 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 09/08/2023 13:59

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 08/08/2023 18:23

    Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB2TESP -> GAB06

  • 08/08/2023 17:18

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 07/08/2023 15:41

    Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB2TESP -> GAB06

  • 04/08/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

  • 04/08/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

  • 18/07/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 18/07/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 17/07/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 14/07/2023 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 17:55

    Juntado(a)

  • 12/07/2023 14:13

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB04

  • 12/07/2023 14:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2023 14:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2023 19:09

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 16/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

  • 15/06/2023 17:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

  • 15/06/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2023 16:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

  • 02/06/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 02/06/2023 15:33

    Juntado(a)

  • 02/06/2023 15:31

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 29/05/2023 17:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2023 15:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/04/2023 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 17/04/2023 13:11

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:30:00</b>

  • 03/04/2023 15:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

  • 03/04/2023 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/04/2023 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 10

  • 13/02/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 13/02/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 10/02/2023 14:41

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/02/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106 e 105

  • 10/02/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 10/02/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 10/02/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 10/02/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 09/02/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 17:03

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 09/02/2023 17:03

    Deferido o pedido

  • 09/02/2023 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 09/02/2023 14:03

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

  • 31/01/2023 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 31/01/2023 15:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 39

  • 13/12/2022 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 13/12/2022 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 12/12/2022 08:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 87 e 86

  • 12/12/2022 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 12/12/2022 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 12/12/2022 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/12/2022 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 09:13

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:30:00</b>

  • 23/11/2022 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/11/2022 16:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 42

  • 14/11/2022 19:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 73 e 72

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

  • 03/11/2022 12:21

    Retirado de pauta

  • 03/11/2022 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 03/11/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/10/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 27/10/2022 19:18

    Despacho

  • 27/10/2022 10:40

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:30:00</b>

  • 26/10/2022 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/10/2022 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 38

  • 07/10/2022 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 07/10/2022 14:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 56 e 55

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

  • 27/09/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/09/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/09/2022 13:05

    Retirado de pauta

  • 26/09/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 26/09/2022 11:07

    Deferido o pedido

  • 23/09/2022 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 23/09/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 09:49

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

  • 14/09/2022 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/09/2022 18:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 148

  • 18/08/2022 15:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP

  • 18/08/2022 14:10

    Despacho

  • 01/08/2022 16:42

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04

  • 01/08/2022 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2022 10:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 08/07/2022 19:33

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

  • 08/07/2022 19:33

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:03

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

  • 27/06/2022 20:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 27/06/2022 20:39

    Despacho

  • 03/06/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 03/06/2022 15:34

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

  • 01/06/2022 14:10

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

  • 31/05/2022 15:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

  • 25/05/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/05/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/05/2022 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2022 20:08

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 16/05/2022 20:08

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2022 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 13/05/2022 20:04

    Juntada de Petição

  • 13/05/2022 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/05/2022 20:02

    Juntada de Petição

  • 13/05/2022 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/05/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 09/05/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

  • 19/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 12:57

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

  • 19/04/2022 12:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 19/04/2022 11:56

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

  • 18/04/2022 23:02

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 18/04/2022 23:02

    Decisão interlocutória

  • 15/04/2022 01:52

    Distribuído por prevenção - Número: 05045412520154025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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