29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006677-80.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RUBENS NOGUEIRA RABIEGAADVOGADO(A): BRUNA BARROS SILVA (OAB SP332116) DESPACHO/DECISÃO Evento 48: O autor requer a intimação do réu para implantação do benefício.

O INSS manifesta-se no Evento 45 de que a obrigação de fazer ainda não fora atendida pela CEAB/DJ.

Por este motivo, reitere-se, com urgência, a intimação do INSS, por meio da CEAB-DJ, para que, no prazo de 10 dez dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, implantar o benefício de aposentadoria por idade, nos termos da sentença, transitada em julgado (evento 25, SENT1).

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:01

Juntada de Petição
26/05/2025 15:35

Juntada de Petição
10/05/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/05/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/05/2025 20:49

Determinada a intimação
08/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:00

Juntada de Petição
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
14/10/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/09/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:51

Determinada a intimação
13/09/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2024 17:00

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024
25/07/2024 14:40

Juntada de Petição
24/07/2024 15:42

Juntada de Petição
20/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:59

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 14:25

Conclusos para julgamento
27/09/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
20/09/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/09/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/07/2023 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 16:12

Determinada a citação
07/07/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 16:30

Juntada de Petição
19/06/2023 16:09

Juntada de Petição
13/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2023 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 21:28

Determinada a intimação
16/05/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO ORDINÁRIO • Arquivo

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