STJ - 0055691-64.1999.4.02.5101

16/09/2020 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/09/2020 13:12

Transitado em Julgado em 16/09/2020

24/08/2020 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2020

21/08/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2020 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2020

21/08/2020 13:30

Não conhecido o recurso de JOSÉ RAMIRO GANDARA FERNANDEZ, AVELINO FERNANDEZ RIVERA e OUTROS

01/06/2020 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/06/2020 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2020 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO