17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005255-21.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: JORGE RIBEIRO DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Na hipótese, a parte autora pretende a declaração da natureza especial de período em que laborou como vigilante, com sua consequente conversão em tempo comum e concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER.

Nesse sentido, tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1368225, que reconheceu repercussão geral quanto à possibilidade de reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Tema 1209), determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria, suspenda-se o presente feito até ulterior decisão daquela Corte.

P.R.I.
23/05/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:31

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2025 14:03

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 04:40

Juntada de Petição
17/02/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/02/2025 09:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 09:40

Determinada a citação
14/02/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:40

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/02/2025 15:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJITB02F para RJITB01S)
03/02/2025 11:50

Decisão interlocutória
03/02/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 10:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001444-53.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5
03/02/2025 10:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009212-16.2022.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 60
29/01/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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