TRF2 - 5075596-61.2022.4.02.5101
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
04/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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02/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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01/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075596-61.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLA CRISTINA SANTOSADVOGADO(A): JORGE VERGILIO PASSOS DE PAULA (OAB RJ225155) DESPACHO/DECISÃO Evento evento 96, PET1: Tendo em vista que a parte autora concordou com os cálculos apresentados pela parte ré no evento 90, OUT3, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora (conforme planilha apresentada pela parte ré), e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
INTIME(M)-SE.
CUMPRA-SE. -
29/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 16:33
Determinada a intimação
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27/08/2025 21:01
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 23:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Transitado em Julgado - 26/08/2025 23:51:14)
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25/08/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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21/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075596-61.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLA CRISTINA SANTOSADVOGADO(A): JORGE VERGILIO PASSOS DE PAULA (OAB RJ225155) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca das alegações da parte ré no evento 90, IMPUGNACAO1, evento 90, PARECERTEC2, evento 90, OUT3.
Após, voltem-me conclusos.
INTIME(M)-SE.
CUMPRA-SE. -
19/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 15:53
Determinada a intimação
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18/08/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 11:04
Juntada de Petição
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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14/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/05/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/04/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/04/2025 12:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/04/2025 09:58
Juntada de Petição
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24/04/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
24/04/2025 14:37
Determinada a intimação
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02/04/2025 16:53
Juntada de Petição
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17/03/2025 17:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/03/2025 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 17:50
Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
-
15/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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25/02/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
12/02/2025 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/02/2025 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/02/2025 10:44
Julgado procedente o pedido
-
11/10/2024 16:45
Conclusos para julgamento
-
11/10/2024 16:44
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 09/10/2024 16:30. Refer. Evento 66
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11/10/2024 15:32
Juntado(a)
-
09/10/2024 16:58
Juntado(a)
-
30/08/2024 15:06
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 09/10/2024 16:30
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13/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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07/08/2024 16:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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25/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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02/07/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 15:10
Determinada a intimação
-
01/07/2024 22:32
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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16/05/2024 14:03
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 03/07/2024 15:30
-
08/05/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 17:09
Despacho
-
05/03/2024 19:04
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/12/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
29/11/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 17:01
Despacho
-
16/10/2023 11:17
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2023 13:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIOJE09
-
06/10/2023 13:45
Transitado em Julgado - Data: 06/10/2023
-
06/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/10/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
04/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2023 11:25
Conhecido o recurso e provido
-
02/09/2023 11:24
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2023 17:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
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15/03/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/03/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 17:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
10/02/2023 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/02/2023 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/02/2023 16:22
Julgado improcedente o pedido
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26/12/2022 17:28
Conclusos para julgamento
-
21/12/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/12/2022 14:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 20:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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30/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/10/2022 20:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/10/2022 01:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/10/2022 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2022 13:30
Determinada a citação
-
10/10/2022 10:49
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2022 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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