19/09/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048484-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS JOAQUIM MOURA DE QUEIROZ PEREIRAADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO Levando-se em conta os questionamentos do INSS, bem como sua discordância com a alteração do pedido sem que o autor expressamente renuncie ao direito sobre o qual se funda a Ação no tocante ao tempo especial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha com todos os períodos que quer sejam reconhecidos como tempo de contribuição nesta demanda, de modo a demonstrar que, tal como alegado na petição de ev. 32 , requer a concessão da aposentadoria sem conversão de tempo especial.

Cumprido, dê-se vista ao INSS para que se manifeste e, após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:11

Determinada a intimação
02/09/2025 07:49

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048484-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS JOAQUIM MOURA DE QUEIROZ PEREIRAADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição requerida administrativamente em 13/06/2024, sob o NB 219.110.067-2.

Em 04/04/2021, o autor havia proposto a Ação de nº 5023565-98.2021.4.02.5101, com vistas à obtenção também do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mas a partir da data do requerimento administrativo realizado em 25/09/2020 - NB 196.965.771-2.

Tal processo se encontra suspenso, aguardando o julgamento do Tema 1209, em sede de Repercussão Geral no STF (reconhecimento de tempo especial da atividade de vigilante).

Em petição de evento 32, o autor requer o seguinte: CARLOS JOAQUIM MOURA DE QUEIROZ PEREIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem requerer a reafirmação da DER do benefício para 16/05/2025, tendo em vista que conforme recolhimentos futuros ao INSS, o autor faz jus a APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PELA REGRA DE PEDÁGIO 100% + IDADE MÍNIMA, sem a necessidade de reconhecimento de períodos especiais, conforme comprova no relatório e cálculos anexos (grifei) Nesse contexto, considero que não é necessário manter o sobrestamento do feito, ressaltando-se que, ante a ausência de coisa julgada material nos autos do Processo nº 5023565-98.2021.4.02.5101, a presente demanda deve ser julgada de acordo com o livre convencimento do Juízo, baseado nas provas existentes nestes autos.

Intime-se a parte autora para ciência.

Intime-se o INSS para que vista da integralidade dos autos.

Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, voltem os autos conclusos para sentença.
19/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:54

Decisão interlocutória
19/08/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição
13/05/2025 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5023565-98.2021.4.02.5101 (JF2R)
13/05/2025 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/04/2025 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 09:28

Determinada a intimação
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:19

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2024 13:08

Conclusos para julgamento
06/11/2024 19:40

Juntada de Petição
09/09/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 15:19

Não Concedida a tutela provisória
26/07/2024 14:40

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 22:46

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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