15/09/2025 15:19

Juntada de Petição
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005801-51.2025.4.02.5104/RJAUTOR: CELIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇADiante do exposto, DECLARO a ilegitimidade passiva da União Federal no presente feito e, ato contínuo, reconheço a incompetência da Justiça Federal, e JULGO EXTINTO o processo com lastro no artigo 485, incisos IV e VI do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
04/09/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 21:28

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
04/09/2025 13:55

Conclusos para julgamento
04/09/2025 13:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
22/08/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005801-51.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CELIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) DESPACHO/DECISÃO 1 - INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da divergência existente entre o nome do réu cadastrado no sistema Eproc (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), daqueles que foram indicados em sua petição inicial (UNIÃO FEDERAL e BANCO DO BRASIL S/A).

Com a eventual manifestação da parte autora no sentido de corrigir o polo passivo, à Secretaria para que PROCEDA a retificação no sistema Eproc. 2 - Após, retorne-me o feito para análise.
19/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:55

Despacho
19/08/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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