05/09/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5053489-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MONDELEZ BRASILADVOGADO(A): FELIPE HELENA (OAB SP252625)ADVOGADO(A): ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143)ADVOGADO(A): DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB SP200120)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE (OAB SP299714)EXEQUENTE: KRAFT FOODS SCHWEIZ HOLDING GMBHADVOGADO(A): FELIPE HELENA (OAB SP252625)ADVOGADO(A): ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143)ADVOGADO(A): DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB SP200120)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE (OAB SP299714) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o acordo apenas dispensa os valores devidos pelo INPI e que a manifestação de Evento 62.2 assim também o faz, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se já satisfeita a obrigação de pagar pelo corréu PERFETTO ALIMENTOS LTDA ou se renunciam ao direito de executá-la para viabilizar a extinção requerida.

Com a manifestação, voltem conclusos.
26/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:44

Despacho
25/08/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/06/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 23:55

Determinada a intimação
12/06/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
26/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 14:21

Conclusos para julgamento
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
07/03/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
14/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:25

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/10/2024 12:30

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/08/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/08/2024 10:11

Juntada de Petição
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 17:44

Determinada a intimação
04/07/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:49

Determinada a intimação
05/04/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
29/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/07/2023 14:28

Juntada de Petição
16/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2023 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2023 13:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/02/2023 09:39

Juntada de Petição
26/01/2023 15:58

Juntado(a)
29/12/2022 16:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/12/2022 20:30

Despacho
05/12/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
17/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
23/08/2022 15:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 18:46

Expedição de Carta pelo Correio - citação
15/08/2022 18:46

Determinada a citação
15/08/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/07/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 11:40

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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