TRF2 - 5012566-47.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JULIA PINCELLI TAVARES VIVACQUA

CPF *83.***.*02-08

Advogados

LUIZ HENRIQUE DE CRISTO

OAB: 224814/RJ

CPF *22.***.*13-26

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO

DIRETOR PRESIDENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - BRASILIA

COORDENADOR DA COMISSAO DE RESIDENCIA MEDICA - MINISTERIO DA EDUCACAO - BRASILIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 20/09/2025 Número de referência: 1383802

  • 19/09/2025 11:13

    Juntada de Petição

  • 19/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 17/09/2025 18:07

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 17:35

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 07/09/2025 14:35

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026818320254020000/TRF2

  • 07/09/2025 14:34

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033244120254020000/TRF2

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/09/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/09/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/09/2025 10:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

  • 01/09/2025 12:54

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 01/09/2025 09:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 01/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012566-47.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JULIA PINCELLI TAVARES VIVACQUAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE CRISTO (OAB RJ224814)INTERESSADO: FUNDACAO GETULIO VARGASINTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇAPor todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO SUBSIDIÁRIO, a fim de determinar que a banca examinadora da FGV reavalie a análise curricular da impetrante, com as devidas justificativas, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta.

    Esclareço, por oportuno, que a banca examinadora já cumpriu a primeira parte do comando, por ocasião do deferimento da liminar.

    Porém, no prazo assinalado, cabe à banca examinadora apresentar as devidas justificativas.

    Com relação aos impetrados atuantes na EBSERH e CNRM, julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, por falta de legitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Custas pela impetrada.

  • 30/08/2025 17:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 30/08/2025 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/08/2025 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/08/2025 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 29/08/2025 17:12

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 29/08/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46

  • 27/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012566-47.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JULIA PINCELLI TAVARES VIVACQUAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE CRISTO (OAB RJ224814)INTERESSADO: FUNDACAO GETULIO VARGASINTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇAPor todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO SUBSIDIÁRIO, a fim de determinar que a banca examinadora da FGV reavalie a análise curricular da impetrante, com as devidas justificativas, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta.

    Esclareço, por oportuno, que a banca examinadora já cumpriu a primeira parte do comando, por ocasião do deferimento da liminar.

    Porém, no prazo assinalado, cabe à banca examinadora apresentar as devidas justificativas.

    Com relação aos impetrados atuantes na EBSERH e CNRM, julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, por falta de legitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Custas pela impetrada.

  • 26/08/2025 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 26/08/2025 17:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 26/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 16:34

    Concedida em parte a Segurança

  • 20/03/2025 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/03/2025 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/03/2025 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 15/03/2025 16:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033244120254020000/TRF2

  • 14/03/2025 14:08

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50033244120254020000/TRF2

  • 13/03/2025 16:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026818320254020000/TRF2

  • 12/03/2025 17:27

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 10/03/2025 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/03/2025 17:51

    Juntada de Petição

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/02/2025 11:23

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 12:33

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 18:53

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 18:45

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50026818320254020000/TRF2

  • 25/02/2025 14:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 24/02/2025 16:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2025 14:40

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 21/02/2025 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 21/02/2025 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/02/2025 03:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 20/02/2025 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/02/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/02/2025 16:59

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 20/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 15:59

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 18/02/2025 17:10

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 17:03

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 12:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 16/02/2025 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/02/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/02/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 14:05

    Determinada a intimação

  • 14/02/2025 07:32

    Autos excluídos do Juízo 100% Digital

  • 13/02/2025 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 18:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/02/2025 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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