13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/09/2025 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040446-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA PERPETUO SOCORRO GOMESADVOGADO(A): KARLUS EDUARDO DE LIMA LOPES (OAB RJ200499)RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 01/2023 a 04/2025 (evento 1.5).

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
26/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2025 11:07

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 12:01

Juntada de Petição
23/07/2025 16:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/07/2025 16:52

Alterado o assunto processual
20/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 16:47

Juntado(a)
04/06/2025 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2025 08:13

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 07:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/05/2025 20:49

Juntada de Petição
09/05/2025 15:49

Juntada de Petição
09/05/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 08:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 07:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 18:19

Determinada a citação
06/05/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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