04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001969-13.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: CLEVIA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212)ADVOGADO(A): KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO (OAB RJ188725)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I do CPC e CONCEDO a SEGURANÇA para DETERMINAR à autoridade impetrada que, no prazo de 30 (trinta) dias, restabeleça o benefício de seguro-desemprego, referente ao protocolo nº 7816979911 , conforme disposto no art. 49 da Lei nº 9.784/99, vedada a prorrogação administrativa do prazo para solicitar ou reiterar as diligências solicitadas ao segurado.

Concedo a tutela de urgência.

Dê-se vista dos autos ao MPF.
25/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:06

Concedida a Segurança
20/08/2025 18:01

Alterado o assunto processual
20/08/2025 18:00

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 12:45

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
01/04/2025 11:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Agente - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
31/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:36

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - EXCLUÍDA
26/03/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
26/03/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:34

Determinada a intimação
25/03/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJCAM04S)
24/03/2025 19:35

Alterado o assunto processual - De: Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
24/03/2025 19:33

Alterado o assunto processual - De: Alimentação - Para: Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
24/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:00

Decisão interlocutória
24/03/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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