TRF2 - 5034036-13.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2023 14:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/05/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
18/05/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/05/2023 13:25
Juntada de Petição
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16/05/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/05/2023 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 18:36
Recurso Extraordinário sobrestado
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12/05/2023 18:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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03/05/2023 09:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/03/2023 10:01
Juntada de Certidão
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28/03/2023 18:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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27/03/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/03/2023 11:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/03/2023 10:47
Juntada de Petição
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10/03/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/03/2023 19:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/03/2023 19:09
Juntada de Petição
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10/03/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/03/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/02/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2023 20:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/02/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/02/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/02/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/02/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2023 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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09/02/2023 00:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/12/2022 15:46
Juntada de Certidão
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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07/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão de ADITAMENTO (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5034036-13.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 144) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: CENTRO MEDICO RIO MAR S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB SP224120) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/12/2022 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/12/2022 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
05/12/2022 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
08/11/2022 14:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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08/11/2022 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/10/2022 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/10/2022 17:52
Juntada de Petição
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24/10/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2022 15:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/10/2022 15:10
Juntada de Certidão
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24/10/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/10/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/10/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/10/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/10/2022 20:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/10/2022 20:15
Juntado(a)
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20/10/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/10/2022 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/10/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2022 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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12/10/2022 17:08
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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03/10/2022 19:07
Juntada de Petição
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16/09/2022 12:21
Juntada de Certidão
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15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
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15/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 10 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 04 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação/Remessa Necessária Nº 5034036-13.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CENTRO MEDICO RIO MAR S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB SP224120) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/09/2022 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
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14/09/2022 19:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
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14/09/2022 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/09/2022 18:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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10/12/2020 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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06/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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26/11/2020 21:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/11/2020 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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