31/08/2025 23:38

Baixa Definitiva
31/08/2025 23:38

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/06/2025 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 08:21

Juntada de Petição
27/05/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 11:32

Juntada de Petição
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005238-43.2024.4.02.5120/RJREPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): JESSICA DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ237358)IMPETRANTE: NORBERTO SILVA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JESSICA DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ237358)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DENEGO A SEGURANÇA, de acordo com os art. 485, IV, do CPC, e art. 6º. §5º, da Lei nº 12.016/09, ressalvando ao impetrante a via ordinária.

REVOGO a medida liminar outrora concedida ante à comprovação que o benefício assistencial do Impetrante não se encontrava suspenso ou cancelado.

Custas pela impetrante, observada a suspensão a que se refere o art. 98, §3º, do NCPC. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
23/05/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 22:08

Denegada a Segurança
12/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/05/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 13:24

Juntada de Petição
10/04/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/04/2025 08:15

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE
27/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/03/2025 10:19

Determinada a intimação
27/01/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 16:57

Juntada de Petição
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/01/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
27/11/2024 14:11

Juntada de Petição
27/11/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/11/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 10:56

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 21:52

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 21:26

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
19/11/2024 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/11/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 11:06

Conclusos para julgamento
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2024 11:03

Determinada a intimação
17/10/2024 00:28

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 16:50

Juntada de Petição
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 17:56

Denegada a Segurança
12/09/2024 15:35

Conclusos para julgamento
04/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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