15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003503-77.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SEZAR DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599)ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)ADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700) ATO ORDINATÓRIO (em conformidade com a Portaria nº JFRJ-POR-2022/00296, de 03/10/2022) A parte autora apresentou no evento 7, PET1 o demonstrativo de valor da causa conforme lhe fora solicitado no despacho retro.

Contudo, há equívocos no demonstrativo apresentado, haja vista que os valores não foram corretamente indicados, pois no cálculo do valor da causa devem ser incluídas as parcelas vencidas e vincendas (art. 292, §2º, do CPC) e, no referido demonstrativo, não foram incluídas as parcelas vincendas.

Isso posto, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1º, I, da Portaria nº JFRJ-POR-2022/00296, de 3 de outubro de 2022, adotar as seguintes providências: Junte demonstrativo do valor da causa (art. 292, do CPC) e retifique a inicial. Além disso, na planilha demonstrativa deve constar o valor correto do salário mínimo vigente à época de cada período solicitado.
11/09/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003503-77.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SEZAR DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599)ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)ADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, adotando a(s) seguinte(s) providência(s): a) Junte aos autos comprovante de residência atual (pelo menos, datado dos últimos seis meses) e em seu nome.

Serão aceitos, por exemplo, os seguintes documentos: contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, correspondências referentes a assinaturas de jornais ou revistas, faturas de cartão de crédito, crediários de lojas e afins. Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá, no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência. b) Junte demonstrativo no qual seja indicado, de forma objetiva, o valor atribuído à causa (art. 292, §1º e §2º, do CPC).

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Cumprida a determinação de emenda à inicial, venham os autos conclusos para decisão.
20/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:44

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003503-77.2025.4.02.5107 distribuido para 2ª Vara Federal de Itaboraí na data de 16/08/2025.
16/08/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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