TRF2 - 5005350-32.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005350-32.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARCIA FIRMINO DA SILVAADVOGADO(A): DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ096828)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 16/09/2025 - PETIÇÃO -
17/09/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/09/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/09/2025 13:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/09/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 12:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/09/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005350-32.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCIA FIRMINO DA SILVAADVOGADO(A): DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ096828) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por MARCIA FIRMINO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade.
I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.
II - Indefiro, por ora, a tutela de urgência requerida, que poderá ser reapreciada na prolação da sentença.
III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante do valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
IV - Cumprido o item III, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.
Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2.
Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. V - Dê-se vista às partes por 5 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.
Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.
Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.
Após, venham conclusos para sentença. -
19/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 16:03
Não Concedida a tutela provisória
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12/08/2025 09:51
Juntada de Petição
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06/08/2025 13:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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04/08/2025 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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04/08/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2025 21:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT03S)
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03/08/2025 21:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/08/2025 21:30
Juntada de Petição
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01/08/2025 12:29
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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01/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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24/07/2025 12:28
Intimado em Secretaria
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24/07/2025 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2025 15:40
Intimado em Secretaria
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16/07/2025 15:39
Juntada de Certidão
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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31/05/2025 09:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/05/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 08:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA FIRMINO DA SILVA <br/> Data: 13/06/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
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29/05/2025 10:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-NI)
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29/05/2025 10:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/05/2025 01:44
Juntado(a)
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29/05/2025 01:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2025 01:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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