18/09/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008724-08.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE RICARDO MARTINS MACHADOADVOGADO(A): ANDERSON DE VASCONCELLOS SALES (OAB RJ259959) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar comprovante de que requereu administrativamente a concessão ou revisão do benefício pretendido nesta demanda e de que o pleito foi indeferido, com o respectivo motivo, a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.

Ressalte-se que a simples alegação de não atendimento pela autarquia previdenciária não basta para o ingresso de ação no Poder Judiciário; devendo a recusa de recebimento pelo servidor do INSS ser comprovada mediante denúncia apresentada na ouvidoria da Previdência Social.

Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos.

P.I.
13/09/2025 02:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2025 02:50

Determinada a intimação
10/09/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008724-08.2025.4.02.5118 distribuido para 4ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 16/08/2025.
16/08/2025 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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