12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002571-98.2025.4.02.5104/RJAUTOR: JESUS BATISTA DE LIMAADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 01/07/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 10/12/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 01/07/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
10/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:53

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 18:09

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002571-98.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JESUS BATISTA DE LIMAADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
25/08/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 20:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 20:35

Determinada a citação
16/07/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
16/07/2025 17:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 15:04

Juntada de Petição
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
25/04/2025 16:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:15

Perícia designada - <br/>Periciado: JESUS BATISTA DE LIMA <br/> Data: 15/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
25/04/2025 15:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
25/04/2025 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 10:28

Juntada de Petição
25/04/2025 09:54

Juntado(a)
25/04/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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