04/09/2025 10:58

Juntada de Petição
01/09/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110999-57.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ARLETE BAPTISTA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUANA LIMA BARBOSA (OAB RJ203452) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação por meio da qual pretemde a concessão de benefício assistencial ao idoso, nos termos da LOAS.

Contudo, a requerente recebe benefício de pensão por morte desde 2012, sendo esta a razão do indeferimento do benefício juntamente com a necessidade de atualização da renda no CADÚnico (Evento 1, anexo 7, fls. 20 e seguintes.

Da leitura das telas do evento 47, porém, denota-se que a requerente era meeira da pensão por morte deixada pelo instituidor MANUEL AGULLEIRO CANCELA com a Sra.

ROGELIA RODRIGUEZ CANCELA, a qual teve sua pensão cessada em 01/04/2014 em razão de seu falecimento.

Ocorre que a pensão não foi integralizada à parte autora após o óbito da meeira, como dispõe a legislação previdenciária, não restando explicado nos autos por qual razão.

Tendo no horizonte o princípio do deferimento do melhor benefício à segurada e considerando seu direito à integralidade da pensão que recebe desde a cessação do benefício à meeira, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestem-se nos autos sobre as telas juntadas no evento 47, devendo o INSS explicar por qual motivo não integralizou a pensão da requerente.

Na sequência, venham-me os autos conclusos.
20/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2025 13:41

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 14:09

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/04/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2025 12:11

Juntada de Petição
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 18:43

Despacho
30/01/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
13/11/2024 18:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/11/2024 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/08/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:33

Determinada a intimação
10/06/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 15:12

Juntada de Petição
07/02/2024 12:29

Juntada de Petição
07/02/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 13:59

Determinada a intimação
19/12/2023 09:57

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/10/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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