19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036955-42.2024.4.02.5001/ES AUTOR: NATIVO COMERCIO E INDUSTRIA LTDAADVOGADO(A): DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA (OAB ES006462)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO salvoCientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 38).

Intimem-se as partes, inclusive, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolham as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 67,76 (sendo 50% para a Autora e 50% para a CAIXA), observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado.
18/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 15:19

Determinada a intimação
17/09/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 13:27

Transitado em Julgado
17/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036955-42.2024.4.02.5001/ESAUTOR: NATIVO COMERCIO E INDUSTRIA LTDAADVOGADO(A): DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA (OAB ES006462)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a ressarcir a Autora o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano material, correspondente ao valor total que fora indevidamente debitada na sua fatura do cartão de crédito.

Tal montante deverá ser devidamente corrigido com base na TAXA SELIC - que contempla juros moratórios e correção monetária -, nos moldes do art. 406 do Código Civil, cujo termo de incidência deve coincidir com a data do ilícito (Súmula nº 54 do STJ).

Tendo em vista a sucumbência recíproca[10]: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes na proporção de 50% para a Autora e 50% para a CAIXA, nos termos do art. 86 do NCPC.

Logo, deverá a CAIXA restituir à Autora a metade do valor por ela recolhido a esse título[11]; e 2) condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no percentual de 10% do valor atualizado do proveito econômico por ela (CAIXA) obtido[12], e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios à Autora, no percentual de 10% incidente sobre o valor atualizado da condenação (proveito econômico por ela obtido)[13], com base nos arts. 85, § 2º, e 85 do NCPC[14].

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se a CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br[15], sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012[16].

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:19

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 14:12

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 14:07

Juntada de Petição
20/03/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/03/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:58

Decisão interlocutória
23/01/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 12:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 12:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
23/01/2025 11:53

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 11:12

Juntada de Petição
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 65,00 em 12/11/2024 Número de referência: 1251507
11/11/2024 09:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
11/11/2024 05:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:26

Não Concedida a tutela provisória
07/11/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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