27/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043207-18.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE LUIZ FREIRE ROSAADVOGADO(A): CLOVIS ARAUJO DE LIMA (OAB RJ123213)DESPACHO/DECISÃOAssim, intime-se a parte autora para que junte aos autos o acordo coletivo aplicável à categoria profissional, relativo ao período abrangido na petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de esclarecimento acerca da fundamentação legal para o pagamento das verbas indicadas no pedido.

Cumprido, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.
20/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:44

Determinada a intimação
20/08/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 19:09

Determinada a intimação
27/06/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 13:52

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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