03/09/2025 19:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-34
01/09/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5011623-61.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: VAGNER DOS SANTOS MEDEIROSADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Cientifique-se as partes do depósito do requisitório retro, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017 do CJF.
28/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
28/08/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:35

Determinada a intimação
27/08/2025 22:59

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 22:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-34
25/08/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:50

Despacho
29/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 23:56

Determinada a intimação
18/03/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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