TRF2 - 5029216-48.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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22/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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21/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029216-48.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.
Intimem-se as partes.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
20/08/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2025 15:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/08/2025 10:59
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 10:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/08/2025 21:12
Juntada de Petição
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01/04/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/03/2025 04:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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20/03/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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20/03/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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19/03/2025 15:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/03/2025 11:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5081076-20.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 11, 27, 45
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17/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 17:17
Decisão interlocutória
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17/03/2025 10:13
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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25/02/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/02/2025 17:06
Determinada a intimação
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24/02/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/02/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/02/2025 16:46
Expedição de ofício
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05/02/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/01/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/01/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/01/2025 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/01/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 16:28
Despacho
-
15/01/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2025 16:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/01/2025 21:59
Juntada de Petição
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11/10/2023 13:01
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50810762020224025101/RJ
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08/11/2022 13:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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08/11/2022 12:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/11/2022 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/10/2022 18:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50810762020224025101
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/09/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/09/2022 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/08/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2022 14:36
Determinada a intimação
-
24/08/2022 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 10:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/08/2022 10:13
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2022 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/05/2022 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2022 19:39
Determinada a intimação
-
10/05/2022 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/03/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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10/03/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2022 09:48
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
09/03/2022 16:17
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/03/2022 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2022 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/02/2022 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2022 12:37
Determinada a intimação
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07/02/2022 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2022 12:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/02/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/01/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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09/12/2021 09:34
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
07/12/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2021 14:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/12/2021 09:53
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2021 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/11/2021 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/11/2021 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/11/2021 18:41
Determinada a intimação
-
16/11/2021 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2021 16:45
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 17:30
Juntada de Petição
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21/07/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 12:41
Decisão interlocutória
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02/07/2021 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2021 14:44
Juntado(a)
-
25/06/2021 14:43
Decisão interlocutória
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17/05/2021 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2021 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/04/2021 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/04/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 15:02
Determinada a intimação
-
06/04/2021 10:44
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2020 05:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/11/2020 19:10
Juntada de Petição
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10/11/2020 18:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2020 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2020 15:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/05/2020 13:57
Expedição de Mandado
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18/05/2020 18:17
Despacho/Decisão - Determina Citação
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18/05/2020 15:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/05/2020 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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