06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 18:41

Juntada de Petição
22/08/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 18
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 18
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005123-36.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ARTHUR DE BARROS VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRA MARIA SILVERIO (OAB RJ127683)ADVOGADO(A): CAROLINA MIKOVIC BISPO DOS SANTOS (OAB RJ175119) DESPACHO/DECISÃO Vieram os presentes autos redistribuídos por auxílio de equalização, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 julho de 2024, conforme consta do evento 3.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro.

A parte autora, menor impúbere devidamente qualificada/representada na inicial, propõe a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a conversão do benefício de pensão por morte urbana em pensão por morte acidentária. CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao Cejusc/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo para resposta do INSS, dê-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista o interesse de incapaz.
20/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 17:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
20/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:51

Determinada a intimação
19/08/2025 13:48

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 23:26

Determinada a intimação
25/07/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 21:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJRIO39S)
23/07/2025 21:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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