TRF2 - 5030682-23.2019.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ: 27.055.235/0001-37

Advogados

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF *58.***.*35-72

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB: 020816/ES

CPF *38.***.*90-43

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB: 017328/ES

CPF *18.***.*97-75

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO TROGO

CPF *45.***.*33-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 15:33

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 15:32

    Transitado em Julgado - Data: 01/11/2023

  • 01/11/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/10/2023 22:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/10/2023 22:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/10/2023 21:59

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/10/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/09/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/09/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 28/09/2023 11:15

    Despacho

  • 27/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 13:41

    Juntado(a)

  • 22/09/2023 13:38

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 22/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/06/2023 12:11

    Intimação por Edital

  • 07/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

  • 07/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030682-23.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: SEBASTIAO TROGO EDITAL Nº 500002300338 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS   EXECUTADO: SEBASTIAO TROGO, CPF: *45.***.*33-49  .VALOR: R$ 3.148,47  (sujeito à atualização).CDA: 02006/2016  .

    Tendo em vista o bloqueio integral de Evento 34, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.148,47, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

    Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

    Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

    Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.   Vitória, 30/05/2023.    

  • 05/06/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023

  • 02/06/2023 19:48

    Determinada a intimação

  • 30/05/2023 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 13:11

    Juntado(a)

  • 10/03/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 11/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/09/2022 08:00

    Intimação por Edital

  • 19/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2022

  • 19/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2022

  • 19/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030682-23.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: SEBASTIAO TROGO EDITAL Nº 500001857141 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: SEBASTIAO TROGO, CPF: *45.***.*33-49  .VALOR: R$ 3.148,47  (sujeito à atualização).CDA: 02006/2016  .

    Pelo presente, fica SEBASTIAO TROGO - *45.***.*33-49, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.148,47, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50306822320194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 02006/2016), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.148,47 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 05/09/2022.    

  • 15/09/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2022

  • 05/09/2022 10:42

    Determinada a citação

  • 05/09/2022 10:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/05/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 17:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 12/04/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 30/03/2022 13:12

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 29/11/2021 20:46

    Determinada a citação

  • 29/11/2021 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2021 18:28

    Juntada de Petição

  • 29/06/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/06/2021 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 28/04/2021 18:47

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 09/12/2020 17:44

    Despacho

  • 28/08/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 04/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 31/07/2020 15:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 14:55

    Juntada de Petição

  • 24/07/2020 20:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/07/2020 20:52

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/12/2019 12:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/12/2019 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EDITAL • Arquivo

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