08/09/2025 15:02

Conclusos para julgamento
08/09/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066512-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JBC MULTI VARIEDADES LTDAADVOGADO(A): LARISSA APARECIDA SOUSA PEREIRA (OAB SP420139) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por JBC MULTI VARIEDADES LTDA em face de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, objetivando que seja declarado indevido o recolhimento do ICMS no valor de R$5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais). 1. Intime-se a parte autora para informar qual das pessoas constantes do rol estabelecido pelo caput e pelos incisos do Artigo 109 da CRFB/88 deve integrar a relação processual, haja vista que a indicada na petição inicial não possui essa prerrogativa.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos.

JRJ14717
27/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:48

Decisão interlocutória
27/08/2025 20:50

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO33S para RJRIOEF12F)
18/07/2025 21:26

Declarada incompetência
18/07/2025 19:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/07/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 19:41

Juntada de Petição
02/07/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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