06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057312-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JULIO CESAR DE LIMA FERREIRAADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1.

Declarar a não incidência de Imposto de Renda sobre as parcelas recebidas a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); 2. Condenar a União Federal realizar a devida recomposição da base de cálculo do Imposto de Renda dos exercícios em que constaram tais rubricas, apurando eventuais valores a serem restituídos, a partir de outubro de 2020, até o momento da cessação dos descontos do IRPF sobre referidas rubricas; e 1, a partir de outubro de 2020.

O montante da condenação será apurado em fase de cumprimento de sentença.
27/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:48

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 02:37

Juntada de Petição
01/08/2025 00:38

Conclusos para julgamento
01/08/2025 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 00:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 14:51

Determinada a citação
11/06/2025 01:20

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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