20/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:25

Despacho
18/08/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 11:53

Juntada de Petição
05/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050114-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE DO CARMO MONTEIROADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 1 - Dispenso a realização da audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil (CPC), pois figura como parte ré um ente público (INSS), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo.

Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 3 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes aos presentes autos e determino que a Secretaria providencie a devida identificação do processo, conforme o disposto no artigo 1.048, I e §§ 1º a 3º do CPC/2015. 4 - Cite-se, dando ciência, ainda, ao INSS de que deve providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo de concessão do NB 1634392300, no mesmo prazo da contestação. 5 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015). 6 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05(cinco) dias.
24/05/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 08:06

Determinada a citação
22/05/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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