29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082429-27.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEPSENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a ressarcir à autora a importância de R$ 2.299,51 (dois mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), apurada em setembro de 2024, atualizado monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescida de juros de mora nos termos do art. 406 do Código Civil, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n. 14.905/2024, a partir da citação.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado, conforme art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Não há custas a recolher para fins de recurso.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.
26/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 19:05

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 20:02

Conclusos para julgamento
30/04/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:02

Despacho
17/04/2025 13:51

Juntada de Petição
17/04/2025 13:48

Juntada de Petição
16/04/2025 03:08

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 23:33

Juntada de Petição
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2025 12:35

Despacho
29/03/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 15:24

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 21:36

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 11,55 em 29/11/2024 Número de referência: 1257447
27/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:00

Despacho
27/11/2024 06:29

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 23:35

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:30

Despacho
16/10/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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