TRF2 - 5048109-53.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB: 243063/RJ

CPF *49.***.*79-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB: 243858/RJ

CPF *55.***.*99-05

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 12:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

  • 23/06/2023 12:48

    Recebidos os autos do STF

  • 19/01/2023 15:41

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 15:41

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 10:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 12/09/2022 19:25

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 12/09/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:38

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 05/09/2022 18:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/09/2022 18:24

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2022 16:18

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/09/2022 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 05/09/2022 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/09/2022 13:29

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/08/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 30/08/2022 17:02

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 17:00

    Juntada de Petição

  • 08/08/2022 06:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/08/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/08/2022 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/08/2022 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 01/08/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/07/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/07/2022 15:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/07/2022 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/07/2022 15:20

    Recurso Especial não admitido

  • 28/07/2022 13:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/07/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 18:12

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 27/07/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 27/07/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/07/2022 18:06

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/07/2022 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/07/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2022 10:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 26/07/2022 10:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 26/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 25/07/2022 19:04

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 19:03

    Juntada de Petição

  • 02/07/2022 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/06/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/06/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/06/2022 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2022 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2022 19:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 22/06/2022 19:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2022 18:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/05/2022 13:56

    Juntado(a)

  • 24/05/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 08/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5048109-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 20/05/2022 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/05/2022 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66

  • 19/05/2022 13:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/05/2022 09:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 17/05/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/05/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/05/2022 16:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/05/2022 16:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 16/05/2022 16:46

    Juntada de Petição

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/05/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/05/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/04/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 11:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 27/04/2022 11:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2022 16:33

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 31/03/2022 14:03

    Juntado(a)

  • 22/03/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 06/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 12/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5048109-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 18/03/2022 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/03/2022 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 18/03/2022 09:31

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/03/2022 07:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 17/03/2022 14:10

    Juntada de Petição

  • 11/03/2022 21:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/03/2022 08:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 11/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/01/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/01/2022 11:05

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/01/2022 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB14)

  • 12/01/2022 09:01

    Alterado o assunto processual

  • 10/01/2022 14:02

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 22/12/2021 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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