TRF2 - 5003403-43.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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11/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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10/09/2025 11:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 11:32
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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10/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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10/09/2025 00:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/09/2025 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003403-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MAX GOMES DA CRUZADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no evento 57, PROACORDO1. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia a título de honorários contratuais, esta será devida se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.
Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.
Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
09/09/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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09/09/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 19:46
Homologada a Transação
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08/09/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003403-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAX GOMES DA CRUZADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a perita para que apresente o laudo complementar, no prazo de cinco dias. -
25/08/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 14:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 23:59
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 17:30
Determinada a intimação
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11/06/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/05/2025 13:20
Juntada de Certidão
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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05/05/2025 12:16
Despacho
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05/05/2025 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 11:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 05/05/2025 10:29:03)
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31/03/2025 23:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/03/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/03/2025 17:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/03/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 09:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2025 16:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
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27/02/2025 16:12
Juntada de Certidão
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27/02/2025 14:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/02/2025 14:51
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 8
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26/02/2025 19:21
Juntada de Petição
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26/02/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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05/02/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/01/2025 07:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 22:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/01/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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26/01/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/01/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2025 17:29
Juntada de Petição
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23/01/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 10:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAX GOMES DA CRUZ <br/> Data: 26/02/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE
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22/01/2025 12:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
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22/01/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 11:46
Concedida a gratuidade da justiça
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22/01/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2025 15:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/01/2025 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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