14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5014804-47.2023.4.02.5121/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREQUERENTE: JANAINA BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): THAYNA LAYS SILVA ALVAREZ (OAB RJ252223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-46
12/08/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 11:21

Juntada de Petição
12/08/2025 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:01

Juntada de Petição
17/06/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014804-47.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JANAINA BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): THAYNA LAYS SILVA ALVAREZ (OAB RJ252223) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Intime-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, pelo réu, no ev. retro, e para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteisNão havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
24/05/2025 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2025 08:22

Determinada a intimação
23/05/2025 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/05/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 18:19

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
02/04/2025 10:36

Juntada de Petição
01/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 14:14

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2024 20:19

Conclusos para julgamento
24/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:51

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2024 15:57

Conclusos para julgamento
11/03/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/02/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
02/01/2024 18:16

Juntada de Petição
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/11/2023 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 16:21

Decisão interlocutória
22/11/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 02:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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