06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004771-30.2024.4.02.5002/ES AUTOR: LUIZA BARBIRATO SILVA CARDOSOADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência Compulsando os autos, verifico que o benefício controvertido pela parte autora (NB 207098476 DER em 19/02/2021 -evento 1, DOC7) foi indeferido por falta de qualidade de segurado, embora a perícia administrativa tenha constatada a efetiva incapacidade laborativa, com sugestão de aposentadoria por invalidez (evento 6, DOC1).

Nesse sentido, inclusive, a parte autora não questiona o período de incapacidade reconhecido pela perícia administrativa(evento 17, DOC1): No CNIS da autora (evento 24, DOC2), verifico que os recolhimentos efetuados eram na condição de "facultativo baixa renda": No evento 24, DOC1, o INSS apresenta contestação ratificando a falta de qualidade de segurado na DII.

Contudo, em sua última manifestação (evento 28, DOC1), a parte autora apontou interesse no agrupamento das contribuições vertidas na alíquota de 5% para 11%, sendo certo que no evento 30, DOC1, a autora colaciona guia da previdência social, com a complementação das competências de 08/2014 a 01/2018, 09/2019 a 12/2022 e 05/2023, anexando comprovante de pagamento (evento 30, DOC2) Em prestígio ao ambiente do devido processo legal, dê-se vistas da nova documentação ao INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Após, voltem-me os autos conclusos.
19/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2025 15:11

Juntada de Petição
14/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/03/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/03/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/11/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:53

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:06

Determinada a intimação
02/10/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:45

Determinada a intimação
22/08/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 19:43

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:25

Determinada a intimação
20/06/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5082818-17.2021.4.02.5101

Guilherme Geraldo da Silva Leite

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024289-72.2025.4.02.5001

Joao Batista de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Felipe Toniato Becalli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000375-19.2025.4.02.5117

Renato de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082925-61.2021.4.02.5101

Erick da Cunha Bezerra

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085087-87.2025.4.02.5101

Sueli dos Santos Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Borges de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo