TRF2 - 0011813-10.2013.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
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27/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011813-10.2013.4.02.5001/ES EXECUTADO: J.
MEDEIROS JUNIOR - COMERCIO E SERVICOSADVOGADO(A): JONNY WILLY MONTEIRO SILVA (OAB AP005578)EXECUTADO: JANDOVIR MEDEIROS JUNIORADVOGADO(A): PATRICIA SORAYA OLIVEIRA DA SILVA (OAB AP004187) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover acerca da alegação de excesso de penhora e pedido de desbloqueio do montante excedente, formulados pelo executado no EVENTO 114, tendo em vista que o excesso encontrado, via SISBAJUD, no evento 113, SISBAJUD1, em contas de sua titularidade, já foi desbloqueado, permanecendo depositado apenas o valor do débito (R$18.812,09), conforme guia do evento 115, GUIADEP1, de modo que não há valores excedentes a serem liberados. Quanto à alegação de prescrição intercorrente, formulada no EVENTO 120, verifico os seguintes fatos em relação à presente execução: suspensão do feito em 06/04/2017 (EVENTO 36) após a certificação, no EVENTO 30, da não localização de bens penhoráveis (decisão do EVENTO 20); requerimento de utilização dos convênios SISBAJUD (negativo - EVENTO 44) e RENAJUD (positivo - EVENTO 46), com deferimento em 18/01/2018 (EVENTO 40); levantamento da constrição sobre um dos veículos (EVENTO 48); deferimento da expedição de mandado de penhora (em 05/04/2019 - EVENTO 56), tendo sido certificada a não localização dos veículos em 23/07/2019 (EVENTO 62); deferimento da utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e CNIB em relação ao CPF do executado, empresário individual (EVENTO 67), o que foi cumprido em 2021, conforme consultas nos EVENTOS 73, 74 e 75; nova utilização do SISBAJUD em 10/10/2023 (EVENTO 91), tendo sido bloqueados R$28.333,10 (EVENTO 96), os quais foram transferidos para o exequente em 30/04/2024 (EVENTO 105), tendo em vista a expressa concordância do executado (EVENTO 94); nova penhora on line, realizada em 27/03/2025 (EVENTO 113), tendo em vista a informação de saldo remanescente.
Desse modo, não há que se falar em prescrição intercorrente, pois os autos não permaneceram paralisados por prazo superior a 5 (cinco) anos.
Intime-se a parte executada, mediante abertura eletrônica de vista, acerca do bloqueio de valores implementado no Evento 113 e mantido por esta decisão, inaugurando-se o prazo para oferecimento de embargos à execução.
Decorrido, in albis, o prazo legal, voltem-me conclusos. Cientifique-se o exequente acerca da presente decisão. -
26/08/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 14:31
Decisão interlocutória
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28/07/2025 11:14
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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12/05/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2025 15:36
Juntada de Petição
-
10/05/2025 15:31
Juntada de Petição - J. MEDEIROS JUNIOR - COMERCIO E SERVICOS (AP005578 - JONNY WILLY MONTEIRO SILVA)
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18/04/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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01/04/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:45
Juntado(a)
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30/03/2025 19:04
Juntada de Petição
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27/03/2025 16:16
Juntada de peças digitalizadas
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27/03/2025 13:54
Juntada de peças digitalizadas
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25/03/2025 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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22/01/2025 21:41
Decisão interlocutória
-
28/10/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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26/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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30/04/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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26/04/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
26/04/2024 13:49
Despacho
-
24/04/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 16:12
Juntado(a)
-
07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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24/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 16:43
Juntada de peças digitalizadas
-
24/10/2023 16:21
Juntada de peças digitalizadas
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24/10/2023 00:04
Juntada de Petição
-
19/10/2023 19:28
Juntada de Petição - JANDOVIR MEDEIROS JUNIOR (AP004187 - PATRICIA SORAYA OLIVEIRA DA SILVA)
-
19/10/2023 16:29
Juntada de Petição
-
10/10/2023 16:04
Juntada de peças digitalizadas
-
28/06/2023 17:42
Decisão interlocutória
-
28/06/2023 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/03/2023 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/03/2023 17:28
Despacho
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03/03/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2022 12:15
Juntada de Petição
-
22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/10/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 14:26
Juntada de peças digitalizadas
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10/06/2022 13:51
Juntada de peças digitalizadas
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23/02/2022 17:26
Despacho
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31/08/2021 01:17
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2021 00:12
Juntado(a)
-
24/03/2021 15:28
Juntada de peças digitalizadas
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16/09/2020 15:01
Juntada - Peças Digitalizadas
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24/07/2020 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
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16/07/2020 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2020 19:42
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
15/07/2020 21:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/03/2020 11:33
Despacho/Decisão - de Expediente
-
09/12/2019 12:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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04/12/2019 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
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13/11/2019 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2019 12:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2019 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
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24/06/2019 14:06
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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07/06/2019 00:35
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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09/04/2019 17:15
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
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09/04/2019 17:14
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
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05/04/2019 14:57
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
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14/02/2019 13:29
Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
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14/02/2019 09:20
Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)
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07/02/2019 10:24
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)
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07/02/2019 10:06
Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)
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28/01/2019 14:21
Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)
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24/01/2019 14:07
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CREA/ES-VITÓRIA - r - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
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24/01/2019 14:06
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
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21/01/2019 13:34
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)
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21/01/2019 13:13
Juntada - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)
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22/10/2018 15:37
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)
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15/06/2018 20:07
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)
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15/06/2018 19:49
CERTIDAO - BACENJUD NEGATIVO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)
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12/04/2018 09:04
Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)
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13/03/2018 15:58
Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
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13/03/2018 15:56
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
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18/01/2018 14:30
Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
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18/01/2018 14:29
Reativação de Suspensão - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
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18/01/2018 13:00
Juntada - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)
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06/04/2017 12:12
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)
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06/04/2017 12:05
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)
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29/03/2017 12:22
Movimentação Cartorária tipo FAZER ROTINA DE SUSPENSÃO - (JESXVIN-VINÃ�CIUS SANTOS SIMÕES)
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12/12/2016 14:55
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)
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12/12/2016 14:38
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)
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30/11/2016 11:05
Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)
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03/11/2016 17:11
Movimentação Cartorária tipo VISTA - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)
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03/11/2016 16:48
Juntada - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)
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20/09/2016 14:58
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)
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20/09/2016 13:05
CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)
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19/08/2016 14:42
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PAGAMENTO/NOMEAR BENS - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)
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01/03/2016 15:42
CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)
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25/09/2015 18:09
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)
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25/09/2015 17:46
CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)
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21/09/2015 16:04
Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)
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12/05/2015 16:36
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
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12/05/2015 16:34
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
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27/04/2015 14:10
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXAMA-AMANDA AMARAL DE LIMA)
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17/04/2015 14:46
Movimentação Cartorária tipo ANALISE DE INICIAL - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)
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17/04/2015 14:33
CERTIDAO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)
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02/03/2015 13:31
Localização Interna - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)
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12/12/2014 18:26
Localização Interna - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)
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12/12/2014 17:14
Reativação - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)
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16/10/2014 13:58
Juntada - (JESXDEF-DEBORAH FERREIRA DA SILVA)
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02/09/2014 14:12
Baixa de BAIXA - INCOMPETENCIA - (JESKKKT-Kláudia Kiefer Küster Tonoli - Mat. 10.679)
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01/09/2014 18:22
CERTIDAO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)
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20/08/2014 17:17
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
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20/08/2014 17:16
CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
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28/07/2014 16:42
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)
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25/07/2014 18:12
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)
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25/07/2014 17:55
CERTIDAO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)
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09/07/2014 12:53
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)
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24/04/2014 14:08
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
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24/04/2014 14:07
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
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04/12/2013 12:21
Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JESXRBE-RAÃ�SSA BARBOSA DE MATOS)
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28/11/2013 14:20
Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)
-
28/11/2013 13:29
Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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