05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006305-40.2024.4.02.5121/RJAUTOR: VANIA MATIELLO FAZOLOADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a) Conceder à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 641.666.656-5, com Data de Início do Benefício (DIB) em 04/12/2022 (DER) e Data de Cessação do Benefício (DCB) em 19/10/2023. b) Pagar à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
26/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
26/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 13:31

Juntado(a)
21/05/2025 13:12

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/05/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:52

Juntada de Petição
03/04/2025 10:33

Juntada de Petição
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/02/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/01/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/01/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/01/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/11/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 12:45

Juntada de Petição
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/10/2024 19:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 04:46

Juntada de Petição
11/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 10:18

Juntada de Petição
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/09/2024 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
16/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANIA MATIELLO FAZOLO <br/> Data: 15/10/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA
16/09/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:45

Decisão interlocutória
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 18:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/07/2024 18:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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