TRF2 - 5012949-33.2023.4.02.5121
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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01/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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29/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012949-33.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: NILTON DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA (OAB RJ104000) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(a,s) interessado(a,s) para ciência da expedição do(s) alvará(s) de levantamento.
Conforme a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2ª Região: Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. (...) §7º Os valores constantes do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado processual poderão ser sacados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque. Na hipótese de depósito vinculado a RPV/PRECATÓRIO: -
28/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 16:26
Baixa Definitiva
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05/08/2025 13:41
Expedição de Alvará
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30/07/2025 20:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138747-75.2025.4.02.9666/TRF (NILTON DOS SANTOS)
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12/06/2025 18:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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12/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-38 processada no TRF2 com o no. 51387477520254029666/TRF (NILTON DOS SANTOS)
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11/06/2025 15:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-38
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11/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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04/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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03/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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27/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012949-33.2023.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: NILTON DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA (OAB RJ104000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 24/05/2025 - Juntado(a) -
24/05/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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24/05/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/05/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/05/2025 09:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-38
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24/05/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 09:38
Juntada de peças digitalizadas
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19/05/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/05/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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02/04/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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31/03/2025 23:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/03/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/03/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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10/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 15:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/03/2025 14:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO43
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10/03/2025 14:01
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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31/01/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 21:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 16:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/01/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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18/12/2024 20:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/12/2024 20:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
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18/12/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/12/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/12/2024 19:53
Juntada de Certidão
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25/11/2024 14:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/10/2024 16:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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08/10/2024 16:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/10/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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27/09/2024 09:02
Juntada de Petição
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20/09/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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20/09/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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11/09/2024 11:04
Juntada de Petição
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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26/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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26/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 12:03
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:21
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/05/2024 11:13
Conclusos para julgamento
-
09/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/04/2024 01:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/03/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 13:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/01/2024 14:17
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 11:14
Juntada de peças digitalizadas
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29/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/11/2023 03:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/11/2023 15:53
Juntada de Petição
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31/10/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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31/10/2023 12:42
Juntada de Certidão
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31/10/2023 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/10/2023 12:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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31/10/2023 08:56
Juntada de Petição
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29/10/2023 15:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/10/2023 15:49
Determinada a citação
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27/10/2023 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 17:08
Alterado o assunto processual
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20/10/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/10/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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