09/09/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110408-61.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: TRANSANTA RITA TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): PETERSON NETTO POYARES (OAB MG103832)SENTENÇADiante do exposto, Acolho a exceção de pré-executividade apresentada e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC.

Condeno a Autora em honorários de sucumbência no valor de R$ 2.500,00 (doi mil e quinhentos reais), nos termos art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC/2015, e da fundamentação supra.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (REsp 640.651/RJ, Min.

Castro Meira, Segunda Turma, DJ 7.11.2005).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.
28/08/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 00:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:00

Decisão interlocutória
15/05/2025 15:41

Juntada de Petição
15/05/2025 15:38

Juntada de Petição
05/05/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/03/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:38

Determinada a intimação
20/02/2025 07:44

Juntada de Petição
18/02/2025 01:23

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 00:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/01/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 19:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:57

Decisão interlocutória
15/01/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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