19/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 14:58

Determinada a citação
05/09/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5025047-51.2025.4.02.5001 distribuido para 2ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 23/08/2025.
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025047-51.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARCUS ANTONIO TELLES FEIJOADVOGADO(A): THAIS OLIVEIRA NEGRIS (OAB ES023866) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda tributária sob o rito dos Juizados Especiais Federais ajuizada por MARCUS ANTONIO TELLES FEIJO em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, partes qualificadas nos autos, objetivando a parte autora "declarar a não-incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pelo autor relativas a “folgas indenizadas” ou “folgas trabalhadas”, “dobras”, “dobra Airlock”, “dias extras” ou “quarentena/quarentena standby”, e demais rubricas/códigos conforme identificadas ao longo da petição inicial eis que se tratam de indenização de folga, e condenando a ré a restituir as parcelas indevidamente recolhidas a este título, no período de cinco anos contados do ajuizamento, em dobro, bem como os tributos incidentes a idêntico título, no decorrerdo presente feito, devidamente atualizadas pela Taxa SELIC." Inicial instruída com documentos no Evento 1.

Requer assistência judiciária a seu favor. É como relatório.

Decido.

Ratifico eventuais alterações realizadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-proc. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração juntada aos autos, no evento 1, DOC2, não contem assinatura do outorgante. Prazo de 15 dias.
26/08/2025 13:53

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
26/08/2025 13:53

Determinada a intimação
25/08/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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