19/09/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/09/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003375-72.2025.4.02.5102/RJAUTOR: BRUNO FAGUNDES CABRAL DE SOUZAADVOGADO(A): THAIS FREITAS PEREIRA (OAB RJ205174)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
18/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
18/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 15:42

Homologada a Transação
18/09/2025 14:13

Conclusos para julgamento
18/09/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003375-72.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: BRUNO FAGUNDES CABRAL DE SOUZAADVOGADO(A): THAIS FREITAS PEREIRA (OAB RJ205174)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
15/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003375-72.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: BRUNO FAGUNDES CABRAL DE SOUZAADVOGADO(A): THAIS FREITAS PEREIRA (OAB RJ205174)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 18/07/2025 - LAUDO PERICIAL
02/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/09/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003375-72.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: BRUNO FAGUNDES CABRAL DE SOUZAADVOGADO(A): THAIS FREITAS PEREIRA (OAB RJ205174) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por BRUNO FAGUNDES CABRAL DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade.

I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

II - Indefiro, por ora, a tutela de urgência requerida, que poderá ser reapreciada na prolação da sentença.

III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos o comprove do valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

IV - Cumprido o item III, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. V - Dê-se vista às partes por 5 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

Após, venham conclusos para sentença.
21/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:22

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 10:50

Juntada de Petição
04/08/2025 23:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/07/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 18:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT03F)
18/07/2025 18:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 11:36

Intimado em Secretaria
18/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 09:26

Juntada de Petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
16/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:20

Perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO FAGUNDES CABRAL DE SOUZA <br/> Data: 17/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA
16/04/2025 18:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-NI)
16/04/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 15:54

Juntado(a)
16/04/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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