TRF2 - 5131925-59.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/09/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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21/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131925-59.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDAADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) DESPACHO/DECISÃO Da leitura dos autos, depreende-se que a realização da perícia contábil, requerida na petição inicial, está prejudicada em razão da ausência de documentos essenciais (eventos 71, 78 e 80).
Com efeito, para o reconhecimento de eventual direito creditório decorrente de compensação não homologada é imprescindível a análise técnica dos documentos contábeis do contribuinte, com vistas à apuração dos valores envolvidos no encontro de contas.
Além disso, é ônus da prova, na forma do disposto no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, a prova do fato constitutivo do seu direito.
Desse modo, caberia à demandante apresentar toda a documentação necessária ao julgamento do processo, não fazendo qualquer sentido a alegação de que não mais dispõe dos documentos em função do longo tempo decorrido.
Afinal, o tempo decorrido desde a origem do pretenso direito creditório é exatamente o mesmo, razão pela qual, se a demandante pretendia efetuar a compensação, tinha a obrigação conservar adeqadamente as provas imprescindíveis à demonstração.da existência do crédito.
Assim, com base nos princípios da cooperação e da boa-fé processual, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 dias e sob pena de perda do direito à produção da prova, toda a documentação solicitada pelo perito. -
19/08/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:20
Decisão interlocutória
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09/05/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/04/2025 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/03/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 08:13
Determinada a intimação
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27/03/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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07/02/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/01/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
28/01/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
21/01/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
23/11/2024 15:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:45
Juntada de peças digitalizadas
-
24/10/2024 09:58
Juntada de Petição
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23/10/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/09/2024 14:46
Juntada de Petição
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23/08/2024 10:22
Juntada de Petição
-
24/07/2024 16:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
24/07/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/07/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 16:22
Despacho
-
15/07/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2024 06:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
20/06/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/05/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 18:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/05/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/05/2024 21:55
Juntada de Petição
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
16/04/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/04/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/03/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/03/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 15:34
Decisão interlocutória
-
22/03/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2024 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 15/03/2024 12:59:55)
-
26/02/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/02/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/02/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/02/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/02/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
31/01/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 19:12
Despacho
-
31/01/2024 18:46
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2024 00:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2024 17:10
Juntada de Petição
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2024 11:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/01/2024 20:28
Determinada a citação
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18/01/2024 18:38
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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