TRF2 - 5086543-72.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2025 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO33S para RJNFR01F)
-
16/09/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF04S para RJRIO33S)
-
09/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2025 19:02
Alterado o assunto processual - De: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Para: Contratos Bancários
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08/09/2025 18:55
Alterado o assunto processual
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086543-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB CE036268) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação proposta por PEDRO MACHADO DA SILVA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando declarar a inexistência do débito referente ao contrato de nº0038800209917987020000 no valor de R$247,56 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos reais) nos órgãos SERASA E SCPC BOA VISTA No caso, constata-se que se trata de ação de evidente natureza cível. Dado que a competência desta Vara especializada é para Execuções Fiscais e causas da alçada de Juizado Federal de natureza tributária, conforme Resolução TRF2-RSP-2024/00055, deve o feito ser imediatamente redistribuído para uma das Varas desta Seção Judiciária com competência para conhecer e julgar o presente feito.
Isso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para conhecer da causa, determinando que o feito seja imediatamente redistribuído à vara com competência para JEF Cível com jurisdição sobre o domicílio do(a) autor(a). -
03/09/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 16:56
Declarada incompetência
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29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5086543-72.2025.4.02.5101 distribuido para 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 27/08/2025. -
27/08/2025 14:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/08/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 01:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/08/2025 01:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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