06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000443-17.2025.4.02.5004/ESAUTOR: TEREZINHA EUZEBIO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS restabelecer em favor da parte autora TEREZINHA EUZEBIO DA SILVA (CPF nº *42.***.*36-28) o benefício por incapacidade temporária, pelo período de 13/06/2024 até 01/11/2025, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos o restabelecimento em favor da parte autora, TEREZINHA EUZEBIO DA SILVA, CPF: *42.***.*36-28, do benefício por incapacidade temporária, no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
27/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:27

Homologada a Transação
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000443-17.2025.4.02.5004/ES AUTOR: TEREZINHA EUZEBIO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória".
25/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 21:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 18:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS501J)
18/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TEREZINHA EUZEBIO DA SILVA <br/> Data: 01/07/2025 às 10:10. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, V
01/04/2025 16:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPLINJA-ES)
26/03/2025 00:13

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 00:17

Despacho
17/03/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 10:34

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Urbano (art. 60)
11/03/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 22:35

Determinada a intimação
14/02/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 14:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS501J)
14/02/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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