05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005565-85.2024.4.02.5120/RJAUTOR: LETICIA MISSIAS ALEXANDREADVOGADO(A): CESAR FERNANDES SANCHES (OAB RJ081171)ADVOGADO(A): CATARINE ALONSO DE OLIVEIRA (OAB RJ220131)ADVOGADO(A): NILZELLY PAULA LIMA DE CASTRO (OAB RJ227104)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito em relação à Caixa Econômica Federal, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva e ausência de interesse processual.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré, no valor equivalente a 10% do valor da causa.

Condenação suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida nos autos, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Custas na forma da lei.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).

Intimem-se.
03/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2025 18:29

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005565-85.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: LETICIA MISSIAS ALEXANDREADVOGADO(A): CESAR FERNANDES SANCHES (OAB RJ081171)ADVOGADO(A): CATARINE ALONSO DE OLIVEIRA (OAB RJ220131)ADVOGADO(A): NILZELLY PAULA LIMA DE CASTRO (OAB RJ227104) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda na qual a parte autora, LETICIA MISSIAS ALEXANDRE, pretende a quitação do percentual de 50,19% de débito financiado, com utilização de cobertura securitária, referente a parcelas de contrato habitacional desde o óbito do co-proprietário; a restituição dos valores pagos após o óbito do co-proprietário (22/09/2022) considerando o percentual de 50,19% de cada parcela; o refaturamento do valor da parcela, desde a data do sinistro e emissão dos boletos pendentes desde abril/2024 somente com o valor da parcela correspondente à cota parte da autora, bem como danos morais.

Decisão em evento 3, DESPADEC1, indeferindo a tutela de urgência, bem como o litisconsórcio entre a CEF e a TOO SEGUROS S.A., por não ser este juízo competente para o conhecimento e julgamento de pedido relacionado à cobertura securitária.

Referida decisão, não foi agravada pelas partes.

A CEF apresentou contestação em evento 12.

Intimados em provas, a CEF reiterou sua ilegitimidade passiva, imputando à Too Seguros a responsabilidade pela cobertura securitária e requerendo que esta empresa seja mantida no polo passivo da ação.

Em evento 21, a autora apresentou réplica, manifestando-se, resumidamente, no sentido de que a Too Seguros seja reincluída no polo passivo, haja vista a responsabilidade solidária de ambas as rés.

Decido.

Mantenho a decisão que indeferiu o litisconsórcio com a Too Seguros, pelos mesmos fundamentos expostos na decisão de evento 3, DESPADEC1.

Considerando que não foi requerida a produção de outras provas, venham-me conclusos para julgamento, na forma do art. 355, I, CPC.

Intimem-se.
24/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 14:25

Despacho
22/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 17:41

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 20:28

Juntada de Petição
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2024 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
20/11/2024 05:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/11/2024 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 11:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TOO SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 21:31

Não Concedida a tutela provisória
10/10/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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