13/09/2025 01:04

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/09/2025 01:04

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001443-56.2024.4.02.5111/RJAUTOR: BERNADETE BARBOSA LIMAADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476)ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) conceder a aposentadoria por idade híbrida requerida pela parte autora em 18/07/2024 (NB 208.154.099-6, Evento 1, PROCADM12 ), com DIB na DER (= 18/07/2024) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença, e; (ii) pagar os valores atrasados entre a DIB/DER (= 18/07/2024) e a DIP, compensadas eventuais quantias recebidas a título de benefícios inacumuláveis, com correção monetária e juros, a contar da citação, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo da disposição contida no art. 3º da EC n. 113/2021, a partir de 09/12/2021.
19/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
26/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/04/2025 16:36

Conclusos para julgamento
08/04/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/04/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/04/2025 16:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2025 16:10

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 08/04/2025 14:30. Refer. Evento 36
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/03/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/03/2025 09:36

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 08/04/2025 14:30. Refer. Evento 27
10/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 17:38

Determinada a intimação
10/03/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
17/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:21

Determinada a intimação
14/02/2025 12:27

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 12/03/2025 14:30. Refer. Evento 26
13/02/2025 17:30

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 12/03/2025 14:30. Refer. Evento 20
13/02/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/01/2025 10:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 12/03/2025 16:00
15/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:17

Determinada a intimação
15/01/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 11:31

Juntada de Certidão
10/11/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/10/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:48

Determinada a citação
17/10/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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