04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/08/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 07:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTÁRIA - DERAT - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
23/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 23/08/2025 Número de referência: 1372811
20/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 14:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046893320254020000/TRF2
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5028805-29.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: RESTAURANTE ERICO BARRA LTDAADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933)SENTENÇA III.

DISPOSITIVO Do exposto: 1) DENEGO A SEGURANÇA e, por conseguinte, REJEITO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC. 2) DEFIRO a retificação da autoridade impetrada para DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO ? II 3) CUSTAS de lei. 4) SEM HONORÁRIOS (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). 5) DISPENSADA a intimação do MPF, tendo em vista o desinteresse manifestado. 6) Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC. 7) Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. 8) Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE. 9) Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
17/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 12:36

Denegada a Segurança
06/08/2025 16:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046893320254020000/TRF2
26/06/2025 12:20

Juntada de Petição
25/06/2025 01:47

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046893320254020000/TRF2
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/04/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/04/2025 17:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50046893320254020000/TRF2
09/04/2025 14:44

Juntada de Petição
04/04/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:53

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 13:00

Juntada de Petição
01/04/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:29

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
01/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 22:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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