TRF2 - 5005858-29.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ: 08.332.733/0001-35

Advogados

ROBSON LUIZ D ANDREA

OAB: 008761/ES

CPF *31.***.*90-05

Polo Passivo

Partes

RENATO MOREIRA BATISTA

CPF *78.***.*29-58

Advogados

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF *14.***.*84-34

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF *59.***.*10-01

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF *60.***.*89-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 17:12

    Determinada a intimação

  • 27/05/2025 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2025 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/02/2025 10:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2025 10:12

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 13:02

    Despacho

  • 07/11/2024 11:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2024 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/07/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 19:01

    Juntado(a)

  • 15/03/2024 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/02/2024 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/02/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/02/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 22/02/2024 15:16

    Despacho

  • 22/02/2024 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 31/01/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 16:18

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2024 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/12/2023 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 21:39

    Despacho

  • 13/12/2023 19:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 19:34

    Juntado(a)

  • 11/12/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/12/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/12/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 12:41

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 12/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 27/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 13/06/2023 13:15

    Intimação por Edital

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005858-29.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: RENATO MOREIRA BATISTA EDITAL Nº 500002316903 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS   EXECUTADO: RENATO MOREIRA BATISTA, CPF: *78.***.*29-58  .VALOR: R$ 1.847,06  (sujeito à atualização).CDA: 2285/19  .

    Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 26, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 1.847,06, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

    Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

    Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

    Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória, 07/06/2023.    

  • 09/06/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023

  • 07/06/2023 21:29

    Determinada a intimação

  • 07/06/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 19:17

    Juntado(a)

  • 19/03/2023 06:40

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 11/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/09/2022 07:59

    Intimação por Edital

  • 19/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2022

  • 19/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2022

  • 19/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005858-29.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: RENATO MOREIRA BATISTA EDITAL Nº 500001868656 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: RENATO MOREIRA BATISTA, CPF: *78.***.*29-58  .VALOR: R$ 1.847,06  (sujeito à atualização).CDA: 2285/19  .

    Pelo presente, fica RENATO MOREIRA BATISTA - *78.***.*29-58, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.847,06, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50058582920214025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES com base na CDA nº 2285/19), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.847,06 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 13/09/2022.    

  • 15/09/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2022

  • 13/09/2022 10:07

    Determinada a citação

  • 05/07/2022 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/03/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2022 12:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 09/02/2022 19:56

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 20/10/2021 17:37

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 17/08/2021 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/08/2021 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 11/06/2021 13:50

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 09/03/2021 17:42

    Determinada a citação

  • 09/03/2021 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2021 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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