TRF2 - 5006489-33.2023.4.02.5120
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006489-33.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: TATIANE BERNARDES DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS (OAB RJ162504) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, à vista do peticionado pela assistente social no evento 119, PET1, intime-se a parte autora para que informe número telefônico atualizado.
Prazo: 05 (cinco) dias. -
16/09/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/09/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 113
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 113
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04/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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27/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006489-33.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: TATIANE BERNARDES DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS (OAB RJ162504) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as reiteradas intimações à assistente social ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS para complementar o seu laudo respondendo os quesitos fixados pelo Juízo restaram sem atendimento (eventos 89, 98 e 104), REVOGO sua nomeação. Cabe frisar que sua nomeação ocorreu em 17/02/2025 estando os quesitos devidamente explícitos no despacho/decisão, conforme evento 71, DESPADEC1.
Entretanto o laudo juntado no evento 88, LAUDO1 destoa do que fora determinado.
Intime-se a assistente social ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS para ciência por 05 (cinco) dias.
Após, à secretaria para que cancele sua nomeação.
Ademais, a fim de dar efetividade à decisão da 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (evento 52, DESPADEC1), nomeio a assistente social CREUZA APARECIDA LUIZ para que realize a perícia social, devendo responder os quesitos abaixo: a) A patologia que acomete a autora, em interação com as condições em que se dá sua inserção na sociedade e as barreiras que encontra, obstam sua participação em igualdade de condições com os demais cidadãos? b) Em que medida uma pessoa portadora da patologia que acomete a parte autora, com as limitações dela decorrentes, se desenvolverá em sua interação social? c) Preste a assistente social demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.
Considerando a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de Dezembro de 2024, publicada no DOU em 18/12/2024, arbitro os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), cuja solicitação de pagamento será realizada após a apresentação do laudo e apresentação de eventuais esclarecimentos, de acordo com a Resolução nº 305, de 7/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, e art. 370, § 1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da 2ª Região, Provimento nº T2- PVC-2011/00011, de 04/04/2011.
Cabe ressaltar que no caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.
O prazo máximo para entrega do laudo é de 20 (vinte) dias, contados a partir de sua cientificação.
Intimem-se as partes para ciência. -
25/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
25/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 16:34
Determinada a intimação
-
25/08/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
29/07/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
29/07/2025 19:32
Determinada a intimação
-
29/07/2025 18:45
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
17/06/2025 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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06/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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06/06/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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21/05/2025 17:54
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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07/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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06/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/04/2025 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/04/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/04/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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27/04/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
15/04/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 18:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANE BERNARDES DA SILVA <br/> Data: 06/05/2025 às 10:10. <br/> Local: Consultório do Dr. RODRIGO PÊGO - Rio - Rua Dias da Cruz, 155; sala 514 - Meier - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIG
-
07/04/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/04/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
07/04/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
17/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
17/02/2025 17:22
Determinada a intimação
-
13/01/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/10/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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25/10/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/10/2024 16:33
Juntada de Petição
-
15/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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15/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:49
Decisão interlocutória
-
15/10/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 11:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNIG05
-
09/10/2024 11:58
Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024
-
09/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/09/2024 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
05/09/2024 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 17:20
Conhecido o recurso e provido em parte
-
05/09/2024 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2024 11:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
03/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2024 14:36
Determinada a intimação
-
09/07/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
08/07/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
14/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/06/2024 14:16
Julgado improcedente o pedido
-
12/06/2024 17:26
Conclusos para julgamento
-
12/06/2024 17:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/06/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2024 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
08/05/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/05/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/05/2024 16:01
Determinada a intimação
-
08/05/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
26/04/2024 19:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
08/04/2024 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
05/04/2024 11:59
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
04/04/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/04/2024 16:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
03/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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03/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 14:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/04/2024 14:08
Não Concedida a tutela provisória
-
03/04/2024 13:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANE BERNARDES DA SILVA <br/> Data: 03/05/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIV
-
11/03/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
06/03/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2024 15:09
Juntada de Petição
-
19/02/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
-
19/02/2024 17:51
Despacho
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26/01/2024 13:18
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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24/01/2024 15:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
12/12/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2023 17:38
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
08/11/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 14:23
Determinada a intimação
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30/10/2023 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2023 16:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/10/2023 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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