03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 15:32

Juntada de Petição
25/07/2025 14:19

Juntada de Petição
25/07/2025 14:18

Juntada de Petição
24/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:10

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 23:27

Juntada de Petição
26/05/2025 14:27

Juntada de Petição
26/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025520-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE RICARDO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, para DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária a ensejar a incidência do IRPF sobre a(s) rubrica(s) ?FOLGAS INDENIZADAS? e ?DIARIA DE VIAGEM? CONDENO a União na obrigação de restituir à parte autora os valores recolhidos a este título, observada a prescrição quinquenal, valores esses que deverão ser corrigidos pela taxa SELIC - sem capitalização - a qual engloba correção monetária e juros de mora, desde cada indevida retenção, abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas.

PRONUNCIO DE OFÍCIO a prescrição Dou força de ofício e caráter mandatório à presente Sentença, sobrevindo o trânsito em julgado, ficando desde já encarregada a parte autora de levá-la e/ou notificá-la ao empregador , Não havendo cumprimento, no intuito de dar prosseguimento a execução da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
24/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 18:12

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 20:21

Conclusos para julgamento
23/05/2025 20:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 17:36

Juntada de Petição
19/05/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:59

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 23:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5034421-19.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Amesc - Associacao Medica Espirita Crist...

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005274-08.2025.4.02.5102

Jairo Jose Elias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geovanni Francisco Cordeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086618-14.2025.4.02.5101

Sandra Mara Fonseca Teles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Sergio Caldeira Futscher

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081310-31.2024.4.02.5101

Marco Aurelio Botelho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5006671-91.2024.4.02.5117

Moacyr Barbosa de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo