TRF2 - 5099268-30.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB: 016983/PE

CPF *47.***.*15-68

Polo Passivo

Partes

NEUSA DA SILVA COSTA

CPF *13.***.*61-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2025 19:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/09/2025 13:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 25/08/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2025 06:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 22/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5099268-30.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 3, abaixo transcrita: "7) Proceda a Secretaria ao registro da fase executiva no sistema processual. 8) Após, intimem-se os executados por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, do CPC), a ser dirigida ao endereço em que ocorreu a citação, ou por edital (caso a citação tenha sido realizada por edital (art. 513, § 2º, IV, do CPC), a pagar o débito em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

    Ficam os executados cientes de que, transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 15 dias para a apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, a teor do art. 525, do CPC.

    Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 60 dias. 9) Decorrido o prazo legal sem pagamento, à Secretaria para adotar as seguintes providências junto aos sistemas conveniados a seguir: a) proceder à indisponibilidade do valor exequendo pelo sistema SISBAJUD, conforme requerido na petição inicial. b) consultar a última Declaração de Imposto de Renda em nome do(s) executado(s) no sistema INFOJUD. c) consultar eventuais bens em nome do executado pelo sistema RENAJUD. d) Caso requerido pela parte exequente e considerando que a providência postulada se dá no interesse e sob a exclusiva responsabilidade da parte credora, autorizo a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

    Fica a parte exequente ciente de que é seu ônus exclusivo providenciar a inclusão nos referidos cadastros (TRF2 - AI nº 5001717-03.2019.4.02.0000 - 8ª TEsp - Unânime - j. em 03/11/2020)1, para tanto fazendo acompanhar a presente decisão no ofício que expedir para tal fim, informando nos autos tal providência, devendo ainda proceder, ex vis legis, ao seu imediato cancelamento nas hipóteses previstas no § 4º do art. 782 do CPC, independentemente de qualquer outra deliberação ou providência judicial. a.1) considerando os princípios da utilidade da execução e da economicidade processual, determino o cancelamento da indisponibilidade cuja a soma dos valores encontrados seja inferior a R$ 200,00, montante que considero insuficiente para justificar a movimentação da máquina judiciária.

    Determino, ainda, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva.

    Realizada a indisponibilidade, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 854, §2º, do CPC.

    Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 60 dias.

    Decorrido o prazo in albis, transfira-se o valor em questão para conta vinculada a este Juízo e intime-se a CEF a levantar a importância em questão, que restou transferida para conta à disposição deste Juízo na agência 0625, independentemente de alvará.

    Prazo de 5 dias. b.1) Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n.° 105/2001 c/c o art. 189, §1º, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.

    Após, dê-se vista ao exequente. c.1) Havendo interesse na alienação judicial do(s) referido(s) veículo(s) automotor(es), expeça-se mandado de penhora e avaliação.

    Nomeio o executado como fiel depositário do(s) veículo(s) em questão.

    Intime-se, pessoalmente, o executado da penhora realizada, bem como de sua nomeação como fiel depositário.

    Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 60 dias.

    Deverá o executado ser instado a informar onde se localiza(m) o(s) referido(s) veículo(s), caso não se encontre(m) no endereço da diligência.

    Cumprido o expediente, à Secretaria para efetivar o registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) pelo sistema Renajud. 10) Após, inexistentes ou insuficientes bens que satisfaçam a execução, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III c/c §1º, do CPC.

    Ressalte-se que as manifestações da exequente somente terão o condão de interromper o prazo acima fixado quando dotadas de eficácia.

    Intime-se.

    Decorrido o prazo de 1 ano sem que sejam encontrados bens, arquivem-se.

    Passados cinco anos do arquivamento, reativem-se os autos, intimando-se o exequente para falar se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição.

    Prazo de 15 dias.

    Com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença (art. 921 §5º do CPC)."    

  • 21/08/2025 14:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/08/2025 13:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/08/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 13:30

    Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/08/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/06/2025 12:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/05/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 29/04/2025 21:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 13:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/04/2025 13:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 17/04/2025 13:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 15/04/2025 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 15/04/2025 07:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 09/04/2025 16:26

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6

  • 09/04/2025 16:26

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7

  • 24/01/2025 06:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 24/01/2025 06:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 22/01/2025 11:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/01/2025 11:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/01/2025 19:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/12/2024 13:20

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

  • 03/12/2024 14:43

    Determinada a citação

  • 03/12/2024 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2024 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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