TRF2 - 5020498-37.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ELESANDRO PAVANELLI

CPF *12.***.*61-40

CRISTIANA APARECIDA PARUSSOLO PAVANELLI

CPF *90.***.*24-19

TRANSPORTADORA RODOCAIXA LTDA

CNPJ: 04.500.267/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 17:17

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 17:17

    Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023

  • 19/12/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/12/2023 14:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/12/2023 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/12/2023 15:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/12/2023 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 15:05

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 04/12/2023 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

  • 01/12/2023 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

  • 20/11/2023 14:39

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 20/11/2023 14:39

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 08/11/2023 16:00

    Determinada a intimação

  • 08/11/2023 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 11:22

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/07/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 13:14

    Juntado(a)

  • 19/03/2023 06:13

    Juntado(a)

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 11/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/09/2022 07:59

    Intimação por Edital

  • 19/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2022

  • 19/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2022

  • 19/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020498-37.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA RODOCAIXA LTDA EDITAL Nº 500001869795 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: TRANSPORTADORA RODOCAIXA LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-07  .VALOR: R$ 1.194,00  (sujeito à atualização).CDA: 40.***.***/1221-58  .

    Pelo presente, fica TRANSPORTADORA RODOCAIXA LTDA - 04.***.***/0001-07, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.194,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50204983720214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/1221-58), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.194,00 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 13/09/2022.    

  • 15/09/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2022

  • 13/09/2022 16:23

    Determinada a citação

  • 05/07/2022 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2022 12:51

    Juntada de Petição

  • 11/03/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/02/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 07:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 10/02/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 20:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 09/11/2021 19:04

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 15/09/2021 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 09/08/2021 12:45

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/06/2021 19:37

    Determinada a citação

  • 14/06/2021 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2021 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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