TRF2 - 5024318-35.2019.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF *00.***.*40-49

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF *11.***.*38-03

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF *98.***.*48-86

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF *11.***.*28-15

Polo Passivo

Partes

JACOB FEDERMAN NETO

CPF *34.***.*78-20

VIAMAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 05.269.426/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 17:48

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/06/2024 21:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/06/2024 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 30/05/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2024 12:01

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2024 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/05/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/05/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2024 19:41

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 20/12/2023 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 14/12/2023 08:22

    Juntado(a)

  • 05/09/2023 14:56

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/08/2023 17:30

    Determinada a citação

  • 04/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/05/2023 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 06:40

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 11/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 20/10/2022 18:31

    Juntado(a)

  • 19/09/2022 07:59

    Intimação por Edital

  • 19/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2022

  • 19/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2022

  • 19/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024318-35.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIAMAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDITAL Nº 500001869792 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: VIAMAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-69  .VALOR: R$ 868.319,54  (sujeito à atualização).CDA: 72 4 19 013919-89, 72 6 19 009057-89, 72 6 19 009102-78 e 72 7 19 003061-14  .

    Pelo presente, fica VIAMAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 05.***.***/0001-69, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 868.319,54, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50243183520194025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 72 4 19 013919-89, 72 6 19 009057-89, 72 6 19 009102-78 e 72 7 19 003061-14), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 868.319,54 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 13/09/2022.    

  • 15/09/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2022

  • 13/09/2022 16:23

    Determinada a citação

  • 05/07/2022 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2022 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/03/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 15:51

    Juntado(a)

  • 04/03/2022 14:43

    Juntado(a)

  • 30/11/2021 18:16

    Juntado(a)

  • 29/11/2021 19:18

    Juntado(a)

  • 31/08/2021 18:39

    Juntado(a)

  • 11/06/2021 09:42

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 11/06/2021 09:42

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/02/2021 17:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 11/02/2021 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 13/11/2020 07:02

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 21:29

    Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF03S)

  • 16/06/2020 07:55

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 03/03/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/02/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 22/01/2020 16:49

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 21/01/2020 14:31

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 20/01/2020 14:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/10/2019 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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